Conformidade LGPD

A Bastos Moraes Advocacia Imobiliária (Diego Bastos Moraes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 44.918.176/0001-00), com sede na Av. Presidente Kennedy, 1333, Sala 513, Campinas, São José/SC, CEP 88102-401, leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e responder aos seus contatos:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, fornecidos voluntariamente por você em formulários, WhatsApp ou canais de atendimento.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise.
• Dados necessários à prestação do serviço jurídico, quando você se torna cliente, conforme contrato específico.

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para responder a solicitações de contato, apresentar nossos serviços, prestar assessoria jurídica contratada, enviar comunicações relevantes (quando autorizado) e cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

3. Base legal

O tratamento dos seus dados se fundamenta no consentimento (art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com correspondentes, cartórios e órgãos públicos no curso de um processo) ou quando exigido por lei. Fornecedores de tecnologia que tratam dados em nosso nome estão obrigados contratualmente a respeitar a LGPD.

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, medir audiência e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar algumas funcionalidades do site.

6. Seus direitos

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos, e nos comprometemos a comunicar incidentes relevantes conforme exigido pela legislação.

8. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@bastosmoraesadvocacia.com.br ou pelo telefone (51) 99529-4636.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados? Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@bastosmoraesadvocacia.com.br.