Ação de Imissão na Posse

A imissão na posse é a ação judicial que garante ao arrematante o direito de ocupar o imóvel adquirido em leilão quando há resistência do ocupante atual. Não basta ter a carta de arrematação registrada — se alguém está no imóvel e se recusa a sair, a saída é judicial.

É uma das fases mais críticas do pós-arrematação e, mal conduzida, pode se arrastar por meses ou anos. A especialização no procedimento faz diferença direta no prazo e no custo da operação.

Quando a imissão na posse é necessária

• Ex-proprietário (mutuário inadimplente) que permanece no imóvel após o leilão
• Inquilino com ou sem contrato vigente que não reconhece o novo proprietário
• Terceiro ocupante sem relação jurídica com o imóvel
• Familiar do ex-proprietário que alega direito à moradia
• Casos em que o ocupante alega nulidade do leilão como defesa

Como conduzimos o processo

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   Notificação extrajudicialAntes de ajuizar, notificamos formalmente o ocupante — um passo que frequentemente resolve a situação sem custo judicial e que fortalece a posição do arrematante no processo.
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   Ajuizamento da açãoPetição inicial fundamentada com todos os documentos da arrematação, carta registrada e prova da recusa de desocupação.
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   Pedido de liminarEm casos urgentes ou com risco de deterioração do imóvel, pleiteamos liminar de imissão — decisão que determina a saída antes da sentença final.
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   Acompanhamento do cumprimentoDa sentença ao mandado de imissão na posse cumprido pelo oficial de justiça — acompanhamos cada etapa.

Taxas de ocupação

Enquanto o imóvel está ocupado, o arrematante tem direito à cobrança de taxa de ocupação — uma indenização pelo uso do bem pelo ocupante após a arrematação. Cumulamos esse pedido à ação principal quando cabível.