Assessoria em Leilão Extrajudicial

O leilão extrajudicial de imóveis é o principal mecanismo de retomada de garantia na alienação fiduciária, regulado pela Lei 9.514/97. Quando o devedor deixa de pagar, o credor fiduciário — geralmente um banco ou instituição financeira — inicia o processo de consolidação da propriedade e leva o imóvel a leilão sem necessidade de ação judicial.

Para o investidor, esse mercado oferece oportunidades reais. Mas a complexidade jurídica é alta: prazos, notificações, irregularidades no processo de consolidação, dívidas propter rem, ocupantes e pendências registrais são variáveis que, ignoradas, transformam uma boa oportunidade em problema.

O que analisamos antes da arrematação

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   Edital e legalidade do leilãoVerificamos se o procedimento de consolidação foi regular — notificações, prazos, publicações. Vícios nessa fase podem anular a arrematação.
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   Matrícula e histórico registralLemos a matrícula completa: ônus, penhoras, alienações anteriores, hipotecas e restrições que seguem o imóvel independentemente de quem compra.
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   Dívidas propter remIPTU, condomínio e taxas de coleta de lixo acompanham o imóvel. Calculamos o passivo real antes do lance.
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   Situação de ocupaçãoImóvel ocupado exige ação judicial de imissão na posse. Mapeamos o risco e estimamos o custo e prazo da desocupação.
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   Cálculo do lance máximoCom todas as variáveis mapeadas, calculamos o lance máximo seguro — o teto em que a operação ainda faz sentido financeiro.

Após a arrematação

Arrematado o imóvel, acompanhamos o registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a regularização de eventuais pendências documentais e, quando necessário, a ação de imissão na posse para retomada do bem do ocupante.