Due diligence não é opcional em leilão de imóveis — é o que separa o investidor do apostador. Neste artigo, compartilhamos o checklist que aplicamos em cada operação da Bastos Moraes Advocacia.
1. Matrícula do Imóvel
A matrícula atualizada (certidão de inteiro teor) revela ônus, gravames, penhoras, hipotecas e alienações fiduciárias. É o primeiro documento a analisar — sem ele, nenhuma análise está completa.
2. Edital do Leilão
O edital define as regras da arrematação: valor mínimo, comitente vendedor, forma de pagamento, débitos sub-rogados e débitos excluídos. Leia com atenção as cláusulas sobre IPTU, condomínio e débitos de concessionárias.
3. Situação Fiscal
Certidão negativa de débitos municipais (IPTU) e estaduais. Débitos de IPTU são propter rem — seguem o imóvel, não o devedor.
4. Ocupação do Imóvel
Saber se o imóvel está ocupado — e por quem — é fundamental para calcular o custo real da operação. Imissão na posse pode levar de semanas a meses dependendo do caso.
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